quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Reunião

Marcada reunião para o dia 08, às 22h, no grupo das Mulheres da ExNEL no msn:

group780787@groupsim.com

Pauta:

-escolha do nome;
- nossa atuação nos próximos encontros;
- organização do material;
- escolha do texto pra reunião específica de formação política.

Compareçam!!

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

28 de setembro dia Latino-Americano de luta pela descriminalização do ABORTO

Coletivo Feminista da ExNEL

Descriminalização do Aborto:

defender a vida, sim!

28 de setembro dia Latino-Americano de luta pela
descriminalização do ABORTO

De acordo com o estudo realizado pelo IPAS e IMS em 2007, 1.054.243 é o número estimado de abortos realizados em 2005. Na maioria dos casos ele é feito clandestinamente, por mulheres que não tem condição financeira de pagar caro e ir a uma clínica particular.

Mesmo com números preocupantes, e sendo uma das principais causas da mortalidade materna, o aborto no Brasil é legalizado somente em duas circunstâncias: no caso de violência sexual (estupro) ou quando há riscos a vida da mulher. (Artigo 128, I e II do Código Penal). Ainda que seja, perante a lei, permitido, as mulheres encontram enormes dificuldades de efetivarem esse ‘direito’, sejam eles jurídicos, seja por preconceito de alguém, seja por má vontade de alguma autoridade, etc.

Hoje, dia Latino-Americano de luta pela descriminalização do ABORTO, o Coletivo Feminista da ExNEL, vem manifestar total apoio à descriminalização do aborto, e dizer que lutar por isso não é lutar contra a vida, como alguns dizem. É lutar pela vida da mulher, que tem direitos sobre seu corpo, que pode e deve escolher quando ter um filho (a), e que não deve ser vista de forma negativa por isso.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. As mulheres e homens devem ter direitos garantidos pelo Estado, devem ter acesso a planejamento familiar, a métodos contraceptivos em todos os hospitais públicos, para que não corram o risco de uma gravidez indesejada, e se grávida a mulher deve ter o direito de realizar um aborto seguro.

A criminalização que vem ocorrendo, tanto pelo Estado, como pela sociedade, só faz com que elas procurem os meios ilegais, e assim corram o risco de morrer por várias complicações. Então, a pergunta vem: a campanha pró-vida, luta pela vida de quem? Por que enquanto continuarem com esse posicionamento, estarão condenando milharem de mulheres ao sofrimento e a morte.

Aliado a essas dificuldades, se encontra Projetos de Lei, como o “bolsa estupro” que mostram o quão laico, nosso estado não é! Querem com esse PL oferecer um salário mínimo à mulher, se ela continuar com uma gravidez decorrente de um estupro.

Ser mãe deve ser uma decisão, e o Estado deve dar condições para que elas decidam, e não fazer como está fazendo: obrigando a maternidade, dificultando como pode, sendo influenciado pela religião!

Pela não criminalização das mulheres que realizam o aborto!

Pela legalização do aborto!

Pelo acesso a métodos contraceptivos!

Assine o Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto: http://www.petitiononline.com/abortole/petition.html


Descriminalização do Aborto- Vídeo

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) produziu um vídeo para mobilizar as mulheres brasileiras à defesa dos direitos de todas as mulheres em escolher se devem ou não levar adiante uma gravidez indesejada. Essa campanha tem por objetivo defender a autonomia das mulheres e evitar as centenas de mortes provocadas por abortos inseguros no país.

ASSISTA o vídeo em
http://vimeo.com/15358185


Mais informações podem ser obtidas no site criado pelo Cfemea para essa campanha:
portodasnos.blogspot.com


quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Dilma diz que não vai propor flexibilização na legislação sobre aborto

Agência Brasil
Publicação: 29/09/2010 16:17 Atualização: 29/09/2010 16:53
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br
 

A candidata do PT à presidência da república Dilma Rousseff, durante encontro com líderes religiosos, em sua casa no Lago Sul - (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press )
A candidata do PT à presidência da república Dilma Rousseff, durante encontro com líderes religiosos, em sua casa no Lago Sul
Depois de se reunir na manhã desta quarta-feira (29) no escritório polítco, em Brasília, com lideranças religiosas cristãs, a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que tem o compromisso, caso eleita, de não enviar ao Congresso nenhuma proposta de mudança na legislação sobre o aborto. Ela explicou, no entanto, que vai tratar o assunto como uma questão de saúde pública, ou seja, mulheres com complicações devido ao aborto não podem deixar de ser atendidas na rede de saúde. “Nessa situação, o aborto já ocorreu”.

“Pessoalmente eu não sou a favor do aborto. Sou contra o aborto porque considero uma violência contra a mulher. No entanto, não acredito que uma mulher recorre ao aborto em condições precárias porque quer”, disse a candidata. “Nós já temos uma legislação sobre o assunto”, completou.

O Código Civil não considera crime o aborto quando praticado em casos de gravidez por estupro ou quando a gestação representa risco de vida para a mãe. Algumas igrejas atuam no sentido de manter atual legislação e outras querem até que essas exceções ao crime sejam retiradas. Por outro lado, mulheres organizadas no movimento feministas e até mesmo no próprio PT defendem uma flexibilização maior da lei.

Dilma Rousseff também manifestou ser contrária a um plebiscito sobre o aborto. “Sou contra um plebiscito sobre esse assunto e vou dizer o porquê. Acho que um plebiscito sobre o aborto divide o país e, nesse caso, não é possível dizer quem vai ganhar ou perder. Nesse caso os dois lados perdem”, disse.

Dilma afirmou ainda que, embora o Estado brasileiro seja laico, a parceria com as igrejas é estratégica na luta contra a pobreza, as drogas, a prostituição infantil, no combate à gravidez precoce e pela valorização da família.”Me comprometi que, em caso de haver um governo meu, ele ouvirá sistematicamente os grupos religiosos. Essa parceria é estratégica para nós”, afirmou.

A candidata petista aproveitou para desmentir boatos de que teria dito que “nem Cristo” tiraria dela a vitória nessas eleições. “Repudio integralmente afirmações que colocaram na minha boca de que eu usei o nome de Cristo para falar que nem ele me derrotava nesse eleição. É um absurdo, uma calúnia, é uma vilania contra mim. De acordo com Dilma, os boatos são típicos do fim de campanha e teriam saído do “submundo político”.

Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto

Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto Em defesa dos direitos das mulheres Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar. A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas. A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres. A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde. As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde. Neste contexto, não podemos nos calar! Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade. Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde! Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito. Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto! Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto! Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
Para assinar este manifesto clique no link:

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Repulsa ao sexo

Repulsa ao sexo
18 de setembro de 2010
Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo
 
Entre os três candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas, não sabemos a verdadeira posição de Dilma e de Serra. Declaram-se contrários para não mexer num vespeiro que pode lhes custar votos. Marina, evangélica, talvez diga a verdade. Sua posição é tão conservadora nesse aspecto quanto em relação às pesquisas com transgênicos ou células-tronco.
 
Mas o debate sobre a descriminalização do aborto não pode ser pautado pela corrida eleitoral.
 
Algumas considerações desinteressadas são necessárias, ainda que dolorosas. A começar pelo óbvio: não se trata de ser a favor do aborto. Ninguém é. O aborto é sempre a última saída para uma gravidez indesejada. Não é política de controle de natalidade. Não é curtição de adolescentes irresponsáveis, embora algumas vezes possa resultar disso. É uma escolha dramática para a mulher que engravida e se vê sem condições, psíquicas ou materiais, de assumir a maternidade. Se nenhuma mulher passa impune por uma decisão dessas, a culpa e a dor que ela sente com certeza são agravadas pela criminalização do procedimento. O tom acusador dos que se opõem à legalização impede que a sociedade brasileira crie alternativas éticas para que os casais possam ponderar melhor antes, e conviver depois, da decisão de interromper uma gestação indesejada ou impossível de ser levada a termo.

Além da perda à qual mulher nenhuma é indiferente, além do luto inevitável, as jovens grávidas que pensam em abortar são levadas a arcar com a pesada acusação de assassinato. O drama da gravidez indesejada é agravado pela ilegalidade, a maldade dos moralistas e a incompreensão geral. Ora, as razões que as levam a cogitar, ou praticar, um aborto, raramente são levianas. São situações de abandono por parte de um namorado, marido ou amante, que às vezes desaparecem sem nem saber que a moça engravidou. Situações de pobreza e falta de perspectivas para constituir uma família ou aumentar ainda mais a prole já numerosa. O debate envolve políticas de saúde pública para as classes pobres. Da classe média para cima, as moças pagam caro para abortar em clínicas particulares, sem que seu drama seja discutido pelo padre e o juiz nas páginas dos jornais.

O ponto, então, não é ser a favor do aborto. É ser contra sua criminalização. Por pressões da CNBB, o ministro Paulo Vannuchi precisou excluir o direito ao aborto do recente Plano Nacional de Direitos Humanos. Mas mesmo entre católicos não há pleno consenso. O corajoso grupo das "Católicas pelo direito de decidir" reflete e discute a sério as questões éticas que o aborto envolve.

O argumento da Igreja é a defesa intransigente da vida humana. Pois bem: ninguém nega que o feto, desde a concepção, seja uma forma de vida. Mas a partir de quantos meses passa a ser considerado uma vida humana? Se não existe um critério científico decisivo, sugiro que examinemos as práticas correntes nas sociedades modernas. Afinal, o conceito de humano mudou muitas vezes ao longo da história. Data de 1537 a bula papal que declarava que os índios do Novo Continente eram humanos, não bestas; o debate, que versava sobre o direito a escravizar-se índios e negros, estendeu-se até o século 17.

A modernidade ampliou enormemente os direitos da vida humana, ao declarar que todos devem ter as mesmas chances e os mesmos direitos de pertencer à comunidade desigual, mas universal, dos homens.

No entanto, as práticas que confirmam o direito a ser reconhecido como humano nunca incluíram o feto. Sua humanidade não tem sido contemplada por nenhum dos rituais simbólicos que identificam a vida biológica à espécie. Vejamos: os fetos perdidos por abortos espontâneos não são batizados. A Igreja não exige isso. Também não são enterrados. Sua curta existência não é imortalizada numa sepultura - modo como quase todas as culturas humanas atestam a passagem de seus semelhantes pelo reino desse mundo. Os fetos não são incluídos em nenhum dos rituais, religiosos ou leigos, que registram a existência de mais uma vida humana entre os vivos.

A ambiguidade da Igreja que se diz defensora da vida se revela na condenação ao uso da camisinha mesmo diante do risco de contágio pelo HIV, que ainda mata milhões de pessoas no mundo. A África, último continente de maioria católica, paupérrimo (et pour cause...), tem 60% de sua população infectada pelo HIV. O que diz o papa? Que não façam sexo. A favor da vida e contra o sexo - pena de morte para os pecadores contaminados.

Ou talvez esta não seja uma condenação ao sexo: só à recente liberdade sexual das mulheres. Enquanto a dupla moral favoreceu a libertinagem dos bons cavalheiros cristãos, tudo bem. Mas a liberdade sexual das mulheres, pior, das mães - este é o ponto! - é inadmissível. Em mais de um debate público escutei o argumento de conservadores linha-dura, de que a mulher que faz sexo sem planejar filhos tem que aguentar as consequências. Eis a face cruel da criminalização do aborto: trata-se de fazer, do filho, o castigo da mãe pecadora. Cai a máscara que escondia a repulsa ao sexo: não se está brigando em defesa da vida, ou da criança (que, em caso de fetos com malformações graves, não chegarão a viver poucas semanas). A obrigação de levar a termo a gravidez indesejada não é mais que um modo de castigar a mulher que desnaturalizou o sexo, ao separar seu prazer sexual da missão de procriar.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

O que os presidenciáveis pensam sobre a descriminalização do aborto

Achei interessante colocar aqui alguns dos posicionamentos sobre a descriminalização do aborto que encontrei das(os) candidatas(os) à Presidência do Brasil. Alguns estão incompletos, mas são poucas(os) as(os) que disponibilizam em seu site ou em algum material sua posição clara sobre o tema. Se mais alguém puder contribuir, será de grande valia. Também não encontrei outros posicionamentos de presidenciáveis.

JOSÉ SERRA

Para o tucano, a liberação promoveria uma "carnificina" no País. "Considero o aborto uma coisa terrível", afirmou, em sabatina promovida pelo jornal "Folha de S. Paulo" e pelo portal UOL, na capital paulista. A legislação atual só permite o aborto em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. 


Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,serra-descriminalizar-aborto-liberaria-carnificina,569911,0.htm


MARINA SILVA


Eu não faria um aborto e não advogo em favor dele, mas reconheço que existem argumentos relevantes dos dois lados da discussão e respeito as pessoas que têm posições diferentes da minha. Sei que essas situações acontecem em momentos de muito sofrimento e desamparo e não podem ser reduzidas e tratadas de forma simplista e maniqueísta. Também não acho que o único argumento que deve ser levado em consideração para decidir esse assunto seja o moral. Há questões éticas, filosóficas e de direito, que precisam ser debatidas. Por isso, entendo que o Estado deve oferecer às mulheres toda a informação e cuidado necessários dentro do que esteja previsto pela lei, bem como deve desenvolver as políticas sociais necessárias para que as mulheres não sejam mais vítimas da desinformação e sofram sozinhas o drama e as conseqüências de uma gravidez não desejada. É um debate e a decisão sobre essa questão não será tomada pelo Presidente da República. Essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional, mas considero que uma questão tão complexa e importante como essa deve ser decidida diretamente pela sociedade, por meio de um plebiscito. Em meio a todas as divergências que permeiam o debate, há uma convergência, pois entendo que todos concordam que há necessidade de muito mais informação e mais discussão sobre o assunto. 

Fonte: http://www.minhamarina.org.br/

PLÍNIO SAMPAIO

Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la.
Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.
Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.
As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.
Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.
Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado.
Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.
Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.
A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.
Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.
A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.
O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.
A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.
O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.
Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.
O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.
A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.
Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.
Fonte: http://www.plinio50.com.br

DILMA ROUSSEFF
‘‘Abortar não é fácil para mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização’’, argumentou a ministra.

‘‘O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias’’, afirmou. Dilma também disse que acredita em Deus, outra questão sensível entre os eleitores brasileiros. ‘‘Fui batizada na Igreja Católica, mas não pratico. Mas, olha, balançou o avião, a gente faz uma rezinha’’, disse, sorrindo.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=626312

sábado, 24 de julho de 2010

1ª Reunião de Formação- Feminismo e literatura no Brasil

Acessem o artigo para discussão em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142003000300010&script=sci_arttext

A data da discussão é: dia 02/08, às 20 horas, no grupo do msn: group780787@groupsim.com.
É só adicionar o contato.

abrçs!

Esperamos tod@s!

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Reunião dia 26/07

CONVOCATÓRIA


Convocam-se (os) membros do Coletivo Feminista e as (os) interessadas (os) para participar da 5ª Reunião On-line do Coletivo Feminista da ExNEL, que será realizada pelo grupo de MSN ExNEL Mulheres group780787@groupsim.com às 21h da segunda, dia 26 de julho de 2010.


Pauta:

1. Avaliação de nossa atuação no ENEL;
2. Planejamento de nossa atuação nesse semestre:
- grupos de discussão temáticas virtuais;
- criação de materiais;
- atuação nas universidades, CAs e DAs.

Aguardamos a tod@s!


Cindy Michelle da Silva

Secretária Nacional de Comunicação-ExNEL Gestão 2010-2011

Universidade Estadual de Goiás

terça-feira, 15 de junho de 2010

CONVOCATÓRIA

O Coletivo de Mulheres da ExNEL convoca reunião ampliada, sendo permitida a participação de todo(a) e qualquer estudante de Letras, para discussão e encaminhamentos. A reunião será realizada pelo grupo de MSN da ExNEL para Mulheres – group780787@groupsim.com – às 18h do domingo, dia 20 de junho de 2010.

Pauta:

Ø Encaminhar propostas discutidas na reunião anterior (vide relatoria já na lista);

Ø Nome do Coletivo;

Ø Informativo;

Ø GD e Oficina no ENEL 2010.

COMPAREÇAM!!!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Nem mulher de malandro, nem patricinha...


NEM MULHER DE MALANDRO,
NEM PATRICINHA,
NENHUMA MULHER QUER SER ROTULADA OU CHUTADA!

Lucia Irene Reali Lemos*

Como na música, “todo dia a cidade vem e nos desafia...” e é assim mesmo, todos os dias somos provocadas em nossa dignidade e não é de hoje as lutas dos movimentos e das organizações ligadas ao combate da violência contra as mulheres. Constantemente enfrentamos “ferrenhas” batalhas contra as campanhas publicitárias que utilizam a imagem da mulher em seus produtos e as oferecem como objeto de consumo. A coisificação tá escancarada e o desrespeito cada vez maior.

Esta semana fomos surpreendidas com a deplorável declaração de um desportista, jogador de futebol da Seleção Brasileira, Felipe Melo, ao falar sobre a sua insatisfação com a Jabulani, a bola oficial da Copa do Mundo: "A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual a uma patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum". O que nos leva a várias interpretações podendo entender que tanto a “mulher de malandro”, como “a patricinha”, (sem contar a ofensa dos rótulos) mesmo as duas não querendo, serão vítimas de violência, a diferença é que uma é agredida e se cala e a outra mesmo resistindo e reclamando será agredida também.

O fato é: a famigerada declaração vem carregada de machismo e nas entrelinhas revela a cultura de violência “velada” que existe no “mundo das personalidades” (o que não é nenhuma novidade pra nós), nos levando a uma reflexão sobre a postura do referido e o quanto isso nos transtorna.

Por ironia do destino, esta é a declaração de um homem que leva a imagem do Brasil gravada em suas vestimentas e em nossas bandeiras (sua atitude, retrata o triste perfil da violência contra as mulheres brasileiras) e foi feita na África do Sul, coincidentemente no país cujo Presidente da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano, Julius Malema, foi levado ao tribunal por empregar um discurso baseado no ódio contra as mulheres. País que segundo estudo efetuado em 2009 pelo Conselho de Pesquisa Médica da África do Sul revelou que um em cada quatro homens entrevistados admitiu ter violentado uma mulher, o índice mais elevado de todo o mundo.

Ora, ora, o referido foi “infeliz” na sua declaração e talvez desconheça o peso de ser mulher em um país cujo continente quase que na sua totalidade é marcado pela desigualdade, pelo machismo e pela violência.

Pesquisas apontam que a África do Sul possui altos índices de violência sexual – cerca de 150 mulheres são violadas diariamente, segundo os dados do Instituto Sul-Africano para Relações Raciais. Sem contar que é muito comum o estupro coletivo (1/4 dos casos envolve mais de um abusador). A estimativa é de que ocorra um abuso sexual a cada 26 segundos. Segundo a Simelela, ONG criada em 2003 para dar apoio às vítimas de abuso sexual na área que abriga entre um milhão e dois milhões de pessoas, 41% das mulheres que sofrem violação têm menos de 14 anos. Só na região da Cidade do Cabo, cerca de 10% deles admitiram ter feito com jovens menores de 10 anos De acordo com os registros da organização, a vítima mais nova tinha um ano, e a mais velha, 76.

Um Continente onde os papéis de gênero são radicalmente definidos e impostos; onde a masculinidade é associada a perversidade, a honra ou domínio sobre as mulheres; onde a punição de mulheres e crianças é aceita; onde a violência é o padrão para resolver conflitos, onde as mulheres são consideradas seres inferiores, como em Serra Leoa que, em tempo de guerra civil, faz com que as tropas rebeldes cometam a barbárie de forçar as mulheres à escravidão sexual. Em Uganda, onde a lei reconhece ao homem o direito de bater na mulher. Onde é praticada a mutilação genital em meninas consistindo na extirpação parcial ou total dos órgãos genitais, práticas estas, comuns em 28 países africanos. Onde é “cultural” os casamentos precoces das meninas na média com 11 anos de idade, o que limita a estas meninas qualquer oportunidade de ter uma vida normal de uma criança com direitos de criança.
" Nós pedimos com insistência: nunca digam "isso é natural". Diante dos acontecimentos de cada dia. Numa época em que reina a confusão. Em que corre sangue. Em que se ordena a desordem.Em que o arbítrio tem forças de lei. Em que a humanidade se desumaniza. Nunca digam: "isso é natural". Estranhem o que não for estranho.Tomem por inexplicável o habitual. Sintam-se perplexos ante o cotidiano.Tratem de achar um remédio para o abuso. mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra. Desconfie do mais trivial, na aparência singelo. Examine o que parece habitual.Suplicamos expressamente: não aceite. O que é de habito, como coisa natural.Pois em tempo da desordem sangrenta. De confusão organizada.De arbitrariedade consciente.De humanidade desumanizada, nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar. (Bertold Brecht)

Lamentavelmente, várias culturas ainda aceitam, aprovam ou mesmo justificam as diversas atrocidades que são cometidas contra as mulheres, sendo essas atitudes, fruto da desigualdade estrutural e de normas de conduta distorcidas e rígidas a respeito dos diferenciados papéis que homens e mulheres devem desempenhar na sociedade. É urgente que busquemos cada vez mais ações para se banir as crenças da superioridade masculina onde a idéia de virilidade está associada a dominação e a de feminilidade se vincula a imagem preconcebida de submissão, se assim não agirmos estaremos fundamentando e consolidando relações violentas de gênero.

Como não nos indignarmos Felipe Melo? Quando você reproduz um discurso machista-sexista brasileiro, mas que não é diferente dos discursos do resto do mundo. A violência contra as mulheres e crianças ocorre em todos os países, em todos os grupos sociais, culturais, religiosos e econômicos, ou seja, a violência contra a mulher não respeita fronteiras geográficas, nem classe social, raça, religião ou idade.

Mudar o comportamento e as atitudes das pessoas exige um compromisso permanente de conscientização e de denuncia em relação à violência contra as mulheres e a todas as formas de opressão, pois se configuram em violação explícita dos direitos humanos e estas são inaceitáveis.

É Felipe, infelizmente VOCÊ PISOU NA JABULANI
E MARCOU GOL CONTRA
RESPEITO É BOM e TODAS NÓS O EXIGIMOS!

Lucia Irene Reali Lemos, acadêmica de Administração Legislativa, assessora parlamentar e integrante do Coletivo Estadual de Mulheres do PT do Rio Grande do Sul.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Convocatória para reunião

CONVOCATÓRIA

Convocam-se (os) membros do Coletivo Feminista e as (os) interessadas (os) para participar da 3ª Reunião On-line do Coletivo Feminista da ExNEL, que será realizada pelo grupo de MSN ExNEL Mulheres http://br.mc339.mail.yahoo.com/mc/compose?to=group780787@groupsim.com às 15h do domingo, dia 13 de junho de 2010.

Pauta:

-Informativo (Cartilha do Coletivo)
-GD (a ser ministrado no ENEL)
- Oficina (a ser ministrado no ENEL).

Anápolis, 08 de junho de 2010.



Cindy Michelle da Silva

Coordenadora Geral da Região Centro-Oeste-ExNEL Gestão 2009-2010

Universidade Estadual de Goiás

Donload da Convocatória

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Projetos Contra Mulheres: AMANHÃ na Câmara

Constam na pauta da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) desta quarta-feira (19 de maio, às 9h e 30m) seis projetos de lei relativos à interrupção da gravidez que, se aprovados, conforme propõem seus relatores, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil. É de extrema importância a participação das mulheres em peso nessas discussões.

O PL nº 478/2007 (item 10) que institui o Estatuto do Nascituro, apresenta problemas jurídicos elementares. Institucionaliza a violência ao criar o dever de pensão a criminosos de violência sexual (artigo 13); impõe uma moralidade específica e ignora o Estado Laico e democrático (artigos 2º, 3º e 8º). Ademais, o status inferior dado às mulheres no âmbito do Estatuto implica na ausência do reconhecimento de sua condição contemporânea como sujeitos morais e de direitos. A proposta de se proteger os seres humanos não nascidos é legítima, mas, se torna ilegítima e incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no momento em que viola e/ou ignora a igualdade, a liberdade, e a dignidade das mulheres como seres humanos. Por fim, e igualmente importante, o PL institucionaliza a tortura e impõe um terrorismo de Estado, ao chancelar as seqüelas e a permanência do ato criminoso da violência sexual, características essas de estados totalitários.

O PL nº 2.185/2007 (item 46) altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei de planejamento familiar), de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Na verdade, o projeto visa impedir qualquer recurso para organizações brasileiras que lutem pelos direitos das mulheres no sentido do avanço da legislação em direitos sexuais e reprodutivos bem como na implementação de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva.

O PL nº 2.504/07 (item 49) cria o cadastro obrigatório de gravidez em todas as unidades de saúde, com o deliberado intuito de controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado o aborto. O inciso IV do PL se refere a “dados probatórios para a comprovação do aborto” e explicita tal intenção de obtenção de provas para a prática do aborto através do cadastramento obrigatório e viola diversos princípios constitucionais, tais como: o princípio da intimidade e da privacidade (artigo 5º, inciso X); o princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII); o princípio da boa fé que deve reger as normas legais, já que parte do pressuposto que as mulheres gestantes são criminosas em potencial. Além disso, viola o direito de não produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo médico e à confidencialidade, pois obriga o médico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, impõe publicidade a uma relação que é privada e particular, porque estabelecida em confiança, a um profissional da área de saúde. Além disso, viola a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os médicos a fornecerem prontuários médicos e informações que possam criminalizar pacientes.

O PL 3.204/08 (item 58), que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.

O PL 4.239/08 (item 80), que cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas, merece ser rejeitado, conforme proposto pelo relator, Deputado Eduardo Barbosa. Isso porque a criação de programas públicos não cabe ao Congresso Nacional, mas ao poder Executivo.

Por fim, causa ainda preocupação o PL 4.594/09 (item 86), que dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais. O projeto também merece rejeição conforme parecer da relatora, Deputada Jô Moraes, pois é inócuo, já que a dignidade do tratamento das perdas fetais está sendo observada na legislação e regulamentos sanitários do Brasil, pois em todas as situações os destinos previstos são o sepultamento, a incineração ou a cremação.

Dessa forma, convocamos todas as mulheres para manifestar-se contra esses projetos amanhã, quarta-feira (19) na Comissão de Seguridade Social e Família. Às 9h30m, no Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados.

Nós e o Movimento Estudantil

Paula Regina de Oliveira Cordeiro, estudante de Geografia- UFBA, militante dos coletivos Contra Corrente (levante feminista e de gênero) e Mulheres na Rua.
 
Nós, mulheres, sempre encontramos maneiras de nos reunir para organizarmo-nos, isso se deu das mais diversas maneiras, de acordo com as exigências de tempo, espaço e privação. Fomos as negras que lutaram e expulsaram, as sufragistas que conquistaram os votos, as lésbicas que levantaram as vozes, as poetizas que reinventaram as letras, as artistas que deram as nossas formas, as escritoras que apontaram o nosso ver e existir e agora temos que ser as estudantes que falam, que reivindicam uma nova maneira de fazer e ser política.
Poderia ir pelo viés: “quantas mulheres estão fazendo parte dos cargos mais importantes do Movimento Estudantil?”, mas como diz uma grande amiga “Ser mulher não basta. Mulher por mulher o mundo está cheio. Mulher não é sujeito político. Temos que ser Feministas. Feminista no seu sentido mais radical e defender as mulheres sempre.”. Prefiro, pois, ir aos problemas mais acalorados e difíceis.
O primeiro deles é o direito a fala e a maneira com a qual são conduzidos os debates e os espaços. Os companheiros não têm a sensibilidade, ou simplesmente não querem mesmo, perceber que fomos treinadas – graças à justificativa biológica – para não nos posicionarmos, falarmos ou até mesmo pensarmos. E, caem numa reprodução de construção de debates que continua a não permitir o nosso posicionamento, a não ser que nos portemos como eles “homens”. Não quero aqui discutir essas categorias de gênero mais profundamente, pois fugiria do objetivo central do texto. Com esse fazer político “masculino”, somos forçadas a nos comportar como eles ou a nos omitir por completo, cuidando apenas das atas, das artes e de outras atividades socialmente destinadas a mulher.
O segundo, e talvez o mais grave, seja a tática dois (sem falar na 3, 4, 5 que estão começando a entrar na moda), mais conhecida como t2. A tática dois se consiste basicamente em pessoas seduzirem outras pessoas para entrarem no Movimento Estudantil – e nas suas correntes políticas dentro do mesmo. Sedução essa que por vezes compromete a pessoa que está sendo cooptada. Para muitas/os tal tática é transversal, ou seja, atinge tanto homens quanto mulheres, mas para mim ela é sexista, misógina e machista. As mulheres, novamente pela construção que lhes são impostas, estão muito mais expostas a cair nessa armadilha. Um carinha descolado começa a se interessar por ela, de repente ela se vê envolvida com várias pessoas, festas, sensações novas, entra no M.E e o carinha a larga. Além de ser completamente repudiável, a t2 reforça o papel submisso da mulher, somos vistas como carne, massas de manobra. Depois de entrar na corrente, as mulheres acabam sendo vítimas do problema número um. Sendo invisíveis, a não ser quando as mesmas se revoltam, se organizam, mostram a cara e começam a questionar, o que não é muito bem visto pelos companheiros, já que “a conjuntura não é favorável, companheira.”, ou melhor, “temos que nos manter unidas/os sempre.”. 
O terceiro problema que identifico é o não respeito pelas bandeiras feministas dentro do Movimento Estudantil. O aborto não está sendo discutido, a sua legalização não está sendo pautada; o fim da violência sexista anda no mesmo processo, assim como o assédio sexual, moral e emocional. Sem falar que, como me refiro ao M.E da/na Universidade, a interseccionalidade de Gênero, Raça e Classe quase nunca é tocada, já que os companheiros estão interessados unicamente (e de maneira às vezes rasteira) no debate de Classe, tornando-a mais importante que os demais. Ficamos refém, portanto da vontade política e ideológica dos homens para tocar as nossas bandeiras históricas.  E até quando continuaremos reféns?
O quarto problema é o aparelhamento e emperramento por parte dos companheiros dos instrumentos de lutas historicamente feministas. Vide, a utilização destes instrumentos para eleição de chapas de DCE’s, CA’s e DA’s; sua pouca ou nula atividade dentro e fora da Universidade, e quando as atividades ocorrem restringem-se apenas à luta burocrática, a qual fere o caráter criativo do feminismo que sempre foi caracterizado pelo enfrentamento político direto (nas suas diferentes táticas e estratégias), intelectual e político (esferas de poder burocráticas ou não).
Quero lembrar, que o meu problema não é com todos os companheiros do M.E, mas sim com aqueles que fazem questão de manter o papel socialmente construído da mulher dentro dos espaços de poder e disputa. A crítica é para os companheiros que nunca pararam pra pensar até que grau estão oprimindo as mulheres dentro e fora do M.E. E critico, nós mulheres que não conseguimos romper com essas amarras e nos mostrar firmes, políticas, agressivas e combatentes. A nós, que não nos organizamos que não impomos as pautas feministas dentro de nosso raio de militância. E acho que está na hora de retomar as experiências das feministas revolucionárias e criarmos e tomarmos o nosso espaço, na tentativa também de re-movimentar o movimento estudantil. De construir com as e os estudantes as nossas pautas, para que possamos ter vitórias políticas concretas.
Aproveito a emoção e a força herdada de Audre Lorde para agradecer as minhas companheiras e companheiros (de verdade), que me deram o caldo político para escrever essa carta/texto. Agradecer as companheiras que se identificam como Feministas e que tem tentado travar esse debate dentro dos seus espaços de militância. E aos companheiros que tem nos apoiado e provado que ser pró-feminista também é muito importante. Agradeço às minhas rainhas ancestrais, as guerreiras ainda presentes e as que virão.
E proponho: organizem-se, combatam, vivam e vençam. Precisamos enfiar com muito debate e proposições as nossas bandeiras, as nossas angústias. Por que o pessoal é político e o Movimento Estudantil precisa saber disso.

domingo, 16 de maio de 2010

As leis de aborto no Brasil e no mundo

O curioso é que o Brasil vem fazendo a lição de casa e avançando em inúmeros setores, mas continua refém do moralismo no trato de uma questão feminina que não está na mão da mulher, mas sob tutela do Estado, como ocorre no autoritário Afeganistão, onde uma afegã tem a mesma autonomia que um animal doméstico.

Na outra ponta, a maioria dos países com leis flexíveis mantém os problemas econômicos sob controle e a população tem maior bem-estar, caso de Alemanha, França, Portugal e Canadá. Segundo Carmen Hein de Campos, advogada brasileira ligada à ONG e que colaborou na execução do mapa, a posição da mulher nesses países também é melhor, a diferença salarial entre os sexos é menor e o nível educacional elevado, o que garante equilíbrio nas relações de gênero. Outra observação de Carmen: a influência religiosa sobre a saúde reprodutiva é reduzida nos países mais desenvolvidos.

O mapa ajuda a ampliar a reflexão, que aqui setor na mais urgente, porque, se depender do Congresso Nacional, a situação vai se complicar.

No dia 7 de maio passado, o Projeto de Lei nº 1.135/91, que descriminaliza o aborto, sofreu uma amarga derrota na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Ali, depois de cinco horas de confusão e insultos trocados entre parlamentares – onde o de bate não teve vez –, 33 deles aprovaram o parecer do relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que, em outras palavras, mantém a interrupção da gravidez como crime, com pena de um a três anos de reclusão. Sete deputados que defendiam o projeto saíram sem votar, em sinal de protesto. A matéria foi para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde terá de ser travada uma batalha ainda mais dura antes de ir para a decisão final, no plenário.

O panorama pode ficar mais sombrio se forem aprovados outros 15 projetos sobre o tema, apresentados só no ano passado na Câmara e no Senado. Deles, 13 tornam a legislação ainda mais retrógrada.

Um deles, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), cassa o direito de abortar quando a gravidez é fruto de estupro ou põe em risco a vida da gestante. Assim, o aborto legal não seria feito pelo Sistema Único de Saúde, como é hoje. Outro projeto torna a interrupção crime hediondo, sem benefícios para o preso.

Mesmo que você seja contra o aborto e que tenha certeza de que jamais irá praticá-lo deve entrar nessa discussão, já que a proibição não impede que a cada ano, conforme estimativas, 1 milhão de abortos sejam realizados no Brasil, sendo que 220 mil deles levam a infecções graves e perfurações no útero, entre outras complicações.

Concordar com a descriminalização não é endossar a prática como método de planejamento familiar.

Trata-se de respeitar o direito de quem pensa diferente, numa sociedade diversa e plural como a nossa. Veja os principais projetos protocolados em 2007 na câmara e no Senado e saiba por que a discussão não avança no Congresso.

Fonte:
http://claudia.abril.com.br/materias/2882/?pagina2&sh=31&cnl=35&sc=

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Próxima Reunião de Mulheres da ExNEL

A próxima Reunião Temática de Mulheres da ExNEL será on-line no domingo, 16 de maio de 2010, às 14h pelo grupo de Msn de Mulheres da ExNEL: group780787@groupsim.com

Pauta:
- Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto
- Mercantilização do Corpo Feminino
- Sexismo Linguístico: Linguagem Inclusiva e Exclusiva

Essa reunião é voltada exclusivamente às mulheres, não precisando necessariamente que as mesmas façam parte da Executiva. Todas as mulheres, estudantes de Letras ou não, podem colaborar com o coletivo e participar dele.

Contamos com a presença de vocês!