A mulher negra na sociedade de classes

*Débora Accioly Dionisio

[...]O negro permaneceu sempre condenado a um mundo que não se organizou para tratá-lo como ser humano e como ‘igual’.[...] Ao contrário, para participar desse mundo, o negro  e o mulato  se viram compelidos a se identificar com o branqueamento psico-social e moral. Tiveram que de sair de sua pele, simulando a condição humana-padrão do ‘mundo dos brancos’.[...] (FLORESTAN, 1971, p.15) 
 

Partimos do princípio de que vivemos em uma sociedade dividida em classes antagônicas que coexistem num sistema que sobrevive da exploração de muitos em detrimento do poder e da ganância de poucos e que qualquer situação que tente alargar a distância entre os opressores e oprimidos deve ser amplamente combatida.

Inúmeros são os argumentos hegemônicos difundidos no seio de nossa sociedade - cada vez mais atrofiada pela luta de classes - para justificar a diferença racial e a divergência política que reside nessa diferença. O Capital, desde o seu surgimento, existe com a finalidade de acentuar quaisquer diferenças, forçando a existência de conflitos insuperáveis (nesse modo de sociabilidade), para assim, garantir a sua própria sobrevivência, a sua própria legitimidade. 

 

Um dos principais conflitos históricos no nosso País é a questão que envolve o debate intra-racial. O Brasil, sendo um país miscigenado na gênese de sua alma, conta em sua genética, com cromossomos europeus, indígenas, negros. E a coexistência dessas raças vem sendo ameaçada desde os primórdios. 

 

Condenados, desde sempre, a permanecerem marginais às conquistas sociais, econômicas e políticas, os negros tiveram que lutar para que sua memória sobrevivesse, para que nossos livros de história não contassem uma História mutilada, faltando uma parte tão imprescindível na nossa formação enquanto seres integrantes de uma realidade sócio-historicamente desenvolvida. 

 

Dentro do argumento de “país misturado” levantado pela classe dominante para tentar apagar ou induzir o desvio do debate racial, encontramos a maior legitimidade do sistema capital visando ampliar as distâncias exigidas num mudo de exploração. 

 

Existe ainda outra batalha tão dura e cruel quanto à batalha de pertencer ao seu próprio lugar enfrentada pelos negros: a batalha das mulheres. Mulheres que antes, lutavam por melhores condições e que hoje lutam por igualdade de condições. Mulheres que foram criadas e programas para desempanhar papéis socialmente definidos, quais sejam: dona de casa, esposa e mãe. Mulheres que precisaram queimar sutiãns em praça pública para serem ouvidas, para terem direito à participação mínima na ilusória democracia brasileira. Mulheres que até hoje lutam.

No que consistiriam em aglomerar os dois maiores discursos taxativos da sociedade pós-moderna? Quais são as lutas que tem que ser enfrentadas diariamente por mulheres negras? Elas não lutam ainda por igualdade, já que o respeito ainda não atingiu o mínimo necessário. Elas lutam por um salário digno – já que o salário da mulher negra é o mais baixo do mundo – lutam por não serem taxadas ou discriminadas pela cor da sua pele ou pela cor de seu batom. 

 

São mulheres, que têm que ser fortes desde o seu nascimento, lutando contra as imposições implícitas que diariamente afloram o preconceito sexual, a divisão sexual da sociedade. E têm que redobrar suas forças para combater o também presente e destrutivo racismo. O Brasil é sim composto de raças e nenhuma raça é superior a outra. Nenhum argumento que tente legitimar a diferença das cores cabe numa sociedade que se diz democrática. 

 

Enquanto pretos não puderem ser chamados de negros e forem chamados de “moreninhos”, a sociedade não estará pronta para reconhecer o seu caráter explorador, tendencioso e venenoso. 

 

Acreditamos e defendemos assim, que os plenos direitos de tod@s só serão verdadeiramente respeitados com uma transformação radical da sociedade atual. Acreditamos que só a revolução de pensamento, de corpo, de relações poderá emancipar verdadeiramente o ser humano, entregando a ele a liberdade plena. 

* Estudante de Letras da UFPB, militante feminista do Coletivo Feminista Conceição Evaristo e do Movimento de Casas de Estudantes.

Dia 8 de março

Dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - Dia da luta pela Igualdade

Dia Internacional das Mulheres é visto muitas vezes como o dia de se lembrar do quanto a mulher é doce, meiga e sensível. Mensagens são lidas validando isso, apresentações são enviadas pela rede, mostrando a mulher como boa mãe, trabalhadora, apegada à imagem, alguém que deve ser respeitada por querer passar horas no salão, agradar seu marido etc.

Esquece-se muitas vezes de todo um histórico de lutas travadas, mortes, revoluções, discursos, abusos sofridos, e apesar de tudo a realidade atual mostra que a luta travada, foi significativa, mas precisa avançar sempre, não pode parar jamais! A cada dia a luta deve ser constante, e no dia 8 de março, devemos relembrar das lutas, vitórias, analisar o presente e continuar a luta por um futuro melhor.

Um pouco da história

A comemoração do dia 8 de março está vinculada à luta das mulheres por reivindicações políticas, trabalhistas e sociais. No século XIX e início do XX, homens, mulheres e crianças trabalhavam por volta de 12 horas a cada dia, sem condições mínimas de trabalho, além dos péssimos salários. Várias manifestações aconteceram, por melhores salários e condições de trabalho, diminuição da jornada diária e pelo fim do trabalho infantil.

“A cada conquista, o movimento operário iniciava outra fase de reivindicações, mas em nenhum momento, até por volta de 1960, a luta sindical teve o objetivo de que homens e mulheres recebessem salários iguais, pelas mesmas tarefas. As trabalhadoras participavam das lutas gerais mas, quando se tratava da igualdade salarial, não eram consideradas. Alegava-se que as demandas das mulheres afetariam a "luta geral", prejudicariam o salário dos homens e, afinal, as mulheres apenas "completavam" o salário masculino. Subjacente aos grandes movimentos sindicais e políticos emergiam outros, construtores de uma nova consciência do papel da mulher como trabalhadora e cidadã. Clara Zetkin, Alexandra Kollontai, Clara Lemlich, Emma Goldman, Simone Weil e outras militantes dedicaram suas vidas ao que posteriormente se tornou o movimento feminista.”

(Fonte: www.piratininga.org.br/artigos/2004/01/blay-8demarco.html)

Um Dia Internacional da Mulher foi proposta por Clara Zetkin em 1910 no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, mas o dia 8 de março, que ficou sendo o dia da comemoração, vem sendo associado a um incêndio que aconteceu em Nova Iorque, na Triangle Shirtwaist Company,uma fábrica de tecidos:

“O chão e as divisórias eram de madeira, havia grande quantidade de tecidos e retalhos, e a instalação elétrica era precária. Na hora do incêndio, algumas portas da fábrica estavam fechadas. Tudo contribuía para que o fogo se propagasse rapidamente. A Triangle empregava 600 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres imigrantes judias e italianas, jovens de 13 a 23 anos. Fugindo do fogo, parte das trabalhadoras conseguiu alcançar as escadas e desceu para a rua ou subiu para o telhado. Outras desceram pelo elevador. Mas a fumaça e o fogo se expandiram e trabalhadores/as pularam pelas janelas, para a morte. Outras morreram nas próprias máquinas.”

(Fone: Idem.)

Apesar de o incêndio ter acontecido no dia 25 de março de 1911, esse e inúmeros problemas que as mulheres enfrentavam no trabalho, contribuíram para a fortificação de um dia da mulher. O dia 8 de março foi sendo reconhecido como o Dia Internacional das Mulheres.

(Artigo interessante em: www.redemulher.org.br/espanhol/8demarco.htm)

Pelo fim da violência contra a mulher!

Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, revela que:

“- A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil;

-Cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem;

-Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso).

-27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmam já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declara nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).” (Consulte a pesquisa em: www2.fpa.org.br)

Com dados tão alarmantes, vemos que a luta das mulheres e da sociedade em geral ainda é longa. Mesmo com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, muitas pessoas não tem conhecimento dela. Além disso, os números são alarmantes e precisam ser reduzidos. (Leia mais sobre o assunto em: www.violenciamulher.org.br)

Há muita luta a ser travada!

Pela legalização do aborto!

Segundo dados Ministério da Saúde (SIM), 10% das mortes maternas em 2009 foram ocasionadas por abortos, espontâneos ou provocados. Segundo pesquisa realizada em 2007 (A Magnitude do Aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais - Ipas - IMS/UERJ), com dados de 1992 a 2005, estima-se que ocorram 1.054.243 abortos anualmente no Brasil. (Saiba mais em: www.agenciapatriciagalvao.org.br).

Apesar desses e de outros dados tão alarmantes, o aborto continua sendo proibido, tanto legalmente como moralmente. O Estado não é laico como se diz ser, mistura fervorosamente fé com política, não aprova legalização do aborto mas, no dia 19 de maio de 2010, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília, o Estatuto do Nascituro (Lei 478/07

Essa discussão é longa, polêmica e cercada de machismo. Várias mulheres morrem por tentar um aborto, mulheres são estupradas e tem por demora do juiz, de dar a luz um filho fruto de um estupro. Além disso, várias mulheres não são atendidas de forma rápida, ou com educação por funcionários que sabem que ela cometeu um aborto.

Sabe-se que tanto as mulheres pobres, quanto as que têm dinheiro fazem aborto. Fechar os olhos para isso é deixar que morram. A campanha pró-vida, que se acha defensora da vida e protetora dos direitos, defende os direitos de quem? Eles não vão cuidar dos filhos que nascerem, já que a gravidez não pode ser interrompida, não vão comprar comida, material escolar, acordar a noite pra ver por que a criança está chorando. O Estado não dá garantias e condições para uma vida justa e igualitária, por que acham então que defendem a vida quando condenam o aborto? É esse discurso que mata mais, pensar que “a culpa é da mulher” só destroe ainda mais seu equilíbrio emocional. É fingir que vai ficar tudo bem se ela tiver o filho que vai fazer com que muitos fiquem na rua, já que a mãe não tem condições para criá-lo, e morram por terem se viciado em drogas, por roubar algo para comer.

Deve-se garantir contraceptivos para as mulheres, acompanhamento médico pelo SUS, educação sexual para que todos saibam como se prevenir gravidez e DSTs.

Há muita luta a ser travada!

Por igualdade de salários!

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no dia 8 de março de 2010 a pesquisa “Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas”. Ela mostra que as mulheres continuam a ganhar menos que os homens, apesar de ganharem no quesito escolaridade. Enquanto os homens receberam em média R$ 1.518,31, elas ganharam R$ 1.097,93 no ano passado. Para que o salário das mulheres se iguale ao dos homens, o rendimento das trabalhadoras precisa subir 38,3%, apesar de a pesquisa mostrar que essa diferença vem diminuindo. Segundo o IBGE, essa discrepância leva em conta a comparação de pessoas de mesma escolaridade, que exercem atividades semelhantes. “Tanto para as pessoas que possuíam 11 anos ou mais de estudo quanto para as que tinham curso superior completo, os rendimentos da população masculina eram superiores aos da feminina”, informa o instituto.”

(Fonte: http://cfo.org.br/imprensa/saiu-na-imprensa/mulheres-tem-mais-estudo-mas-ainda-ganham-menos-que-homens-diz-ibge/)

Apesar de mais escolaridade, a mulher continua ganhando menos.

Há muita luta a ser travada!

Sem mais abusos da imagem feminina!

Objetos. É assim que muitas mulheres são mostradas na mídia. Mulheres que aparecem na televisão, e não precisam dizer absolutamente nada, desde que tenham uma boa aparência (bunda, perna e seios, tudo avantajado). Mulheres que mais parecem animais no cio, que sempre estão disponíveis para serem tocadas, olhadas pelos mais diferentes e indiscretos ângulos. Mulheres por vezes inalcançáveis, com sua perfeição estética, corpo escultural, mas que não entendem muito bem das coisas. Na verdade, elas são bonitas, mas caladas. Parecem ser bem sucedidas, independentes, ocupadas, parecem ter controle das situações. Quando na verdade ela é escrava da imagem, é submissa aos desejos masculinos, ela é imagem distorcida de muitas mulheres que assistem a TV e se veem feias, por que não são como elas.

Tudo muito diferente de muito tempo atrás, quando mostrar o pulso era algo quase erótico. Muita coisa mudou, e talvez a tão liberdade sonhada com a luta feminina não tenha vindo ainda, já que sendo escravas da imagem, subestimam as mulheres, achando que são descartáveis, realizadora de desejos sexuais a todo momento.

A mulher que decide, que organiza, que lidera, que não precisa do corpo como atrativo, por que possui sua própria identidade, sua personalidade desvinculada da exploração da imagem sensual, causa espanto e não agrada tanto a mídia.

Debates sobre o assunto devem acontecer, a mulher deve se ver na televisão e entender que aquela imagem não é ela, não daquela forma. Ela deve ser valorizada e deve acima de tudo se valorizar, como trabalhadora, como produtora de seu destino, como mulher de verdade.

Há muita luta a ser travada!

Comemoremos o dia 8, como um dia de luta como tantos outros. Luta que deve ser travada todo os dias de todas as formas, combatendo o machismo, desigualdade, violência, criminalização do aborto, e o abuso da imagem da mulher!

Feliz dia 8 de março. Lutemos mulher!

Coletivo Conceição Evaristo

coletivofeministaexnel.blogspot.com

II Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras

30 de março a 2 de abril de 2011 – Brasília/DF
Informações: http://enamb2011.wordpress.com ou http://www.articulacaodemulheres.org.br

O Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (ENAMB) é um espaço de debates aberto e autogestionado por suas participantes. O primeiro ENAMB foi realizado em 2006, e reuniu cerca de 500 mulheres de todo o país.

O ENAMB 2011 será realizado em Brasília/DF, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), entre os dias 30 de março e 2 d abril. Entre os objetivos do encontro está o de contribuir para a orientação de nossas lutas, não sendo voltado para deliberações: nada será aprovado ou desaprovado, mas tudo será discutido. Metodologicamente, será organizado de modo a facilitar a escuta das análises, interpretações e proposições resultando de um processo amplo de debates a partir dos agrupamentos estaduais ligados à AMB em todo o país.

Um espaço para debates entre diversas mulheres feministas

A decisão de realizar o ENAMB 2011 se pauta na compreensão de que é imprescindível ampliar, entre nós feministas, o diálogo e a reflexão frente a um contexto de crise na política brasileira, que exige o fortalecimento dos movimentos sociais, entre os quais, os movimentos feministas.

Por isso, um encontro nacional: um espaço democrático para expressar ao mundo o que propomos e o que rejeitamos frente a uma arena política marcada pelas forças do mercado, pelo neoliberalismo, pelo fundamentalismo e pelo pragmatismo político, que abandona o horizonte utópico mobilizador da construção de outra sociedade, com novas relações sociais de gênero e raça, sem desigualdade de classe ou qualquer forma de discriminação.

Para a Articulação de Mulheres Brasileiras, o momento exige a construção de alianças e compromissos comuns entre nós feministas, bem como a formulação de um programa de ações coletivas que aprimore os desafios e caminhos da nossa luta. Para isso, convocamos um encontro nacional aberto a todas as militantes que se identifiquem e se comprometam com suas diretrizes e princípios.

Vídeo - Pelo fim da Mutilação Genital Feminina

Portugal, 3 anos de aborto legal, seguro e gratuito

Em 11 de Fevereiro de 2007 os portugueses decidiram em plebiscito que as mulheres deveriam poder abortar, por sua opção, até à 10ª semana em condições de segurança num estabelecimento de saúde autorizado.

Em 1998 tinha-se realizado um plebiscito sobre o mesmo tema em que despenalização do aborto tinha sido derrotada, pelo que até 2007 o aborto em Portugal continuava a ser crime, com exceção dos casos em que a gravidez apresentasse perigo de morte ou lesão grave para a saúde física e psíquica da mulher, em caso de malformação congênita ou doença incurável do feto ou em situação de violação da mulher. Para o plebiscito de 2007, além dos partidos politicos, organizaram-se também diversos movimentos a favor e contra a despenalização do aborto, que realizaram campanha na rua e na televisão (todos com o mesmo tempo) pelas suas posições. A vitória da posição do sim à despenalização do aborto no plebiscito de 2007 foi, por isso, produto de um amplo debate que atravessou a sociedade portuguesa. A igreja católica foi um setor fundamental na campanha do não à despenalização, que saiu fortemente derrotada neste plebiscito

Em julho do mesmo ano a lei foi posta em prática. A partir daí todas as mulheres residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou não, podem ter acesso a um aborto seguro e gratuito no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O processo é relativamente simples, uma mulher só tem que se dirigir a um hospital ou a um posto de saúde e dizer que quer fazer um aborto. Primeiro terá que ir a uma consulta prévia onde fará um breve exame médico e será informada sobre os métodos de aborto. Nessa consulta lhe é oferecido aconselhamento psicológico que ela poderá aceitar ou não. Depois seguem-se três dias de reflexão obrigatória após os quais o aborto poderá ser realizado se for comprovado por ultrassom que a gravidez tem menos de 10 semanas.

As mulheres podem optar por um aborto medicamentoso ou cirúrgico. O medicamentoso é feito com recurso a dois fármacos que em conjunto provocam e simulam um aborto em tudo semelhante a um aborto espontâneo e têm uma eficácia de 98-99%. Para além disso este processo tem a vantagem de não necessitar de internamento. Pode-se também optar pelo processo cirúrgico, feito na maioria das vezes com anestesia geral, pelo processo de aspiração por vácuo ou curetagem (raspagem). Duas semanas mais tarde a mulher deverá ir a uma terceira consulta, depois de ter feito um novo ultrassom para confirmar que a gravidez terminou e para ser aconselhada acerca do método contraceptivo que melhor se adapta a si.

A implementação da lei

Os movimentos antiescolha argumentavam que a realização de abortos no SNS iria trazer o caos aos serviços, que iria roubar recursos para dar às mulheres que queriam abortar. Não se verificou nenhum caos. Segundo Mara, médica de Medicina Geral e Familiar e cofundadora da Associação Médicos pela Escolha[1](MPE) “podemos afirmar que a implantação da nova lei de IVG (interrupção voluntária da gravidez, ou aborto) correu bem. Para isso foi fundamental a regulamentação detalhada. Quais os estabelecimentos de saúde que podem realizar IVG, o circuito da utente, estabelecer limites no tempo máximo de espera das várias etapas, desde o primeiro contato da mulher até a consulta de planejamento familiar pós-aborto. Para otimizar a qualidade dos serviços prestados foram também realizados protocolos de atuação, quer no aborto médico como no cirúrgico”. Segundo Mara outra questão que foi muito importante para a implementação da lei foi a regulamentação da objeção de consciência, nomeadamente que “o direito à objeção de consciência que é um direito individual e não coletivo, isto é, não pode haver um Serviço de Saúde objetor de consciência, apenas médicos objetores. É importante também referir que os médicos objetores têm obrigatoriamente que encaminhar a utente a um médico que não seja objetor”.

A existência do aborto medicamentoso também facilitou a implementação do aborto pois pode ser realizado em ambulatório, não necessitando de internamento ou de tantos recursos como o aborto cirúrgico. 95,7% dos abortos feitos no SNS foi realizada pelo método medicamentoso. Há, inclusive, postos de saúde onde é possível realizar um aborto através do método medicamentoso. Para que estes postos o pudessem fazer foi apenas necessário que os médicos e enfermeiras recebessem formação, e terem que ter disponível o acesso a uma consulta de apoio psicológico.

Nem mais uma morte por aborto clandestino

Ana de 14 anos foi uma das últimas mulheres a morrer em Portugal vítima de aborto clandestino. Depois de implementada a lei que permite a interrupção da gravidez por opção da mulher não foi registrada mais nenhuma morte por aborto e as complicações graves como perfuração do útero e sépsis tornaram-se extremamente raras.

Passados 3 anos da implementação da lei a redução do número de abortos clandestinos foi drástica, havendo ainda um número reduzido, muito por falta de conhecimento da nova lei e também pelos casos em que as mulheres não conseguem fazer um aborto antes das 10 semanas. Segundo Mara dos MPE “continua a haver circulação ilegal de “cytotec” e acredito que a grande maioria dos abortos ilegais são medicamentosos, como já acontecia antes da legalização, e estes têm menos complicações que os abortos cirúrgicos, daí o grande decréscimo de complicações. Principalmente em relação a grupos mais vulneráveis (imigrantes, adolescentes) continua a ser urgente informar todas as mulheres do “novo” direito à escolha, assim como informar do acesso gratuito ao aborto e a confidencialidade de todo o processo”.

Para a Associação para o Planejamento da Família o prazo de 10 semanas é muito curto e dever-se-ia alargar o prazo para as 12-14 semanas tal como na maioria dos países europeus. Não seria o número de abortos total que iria aumentar mas sim os abortos clandestinos que seriam ainda mais reduzidos. Mara dos MPE, defende que para além disso “é excessivo que as adolescentes com menos de 16 anos, no novo quadro legal, só possam realizar IVG mediante consentimento informado dos pais (ou tutor legal), considero que qualquer mulher com uma gravidez não desejada tem autodeterminação suficiente para tomar decisões que só a ela (e a quem cada mulher desejar voluntariamente envolver) competem. É importante esclarecer que, por lei, todas as mulheres (e não só as adolescentes) que desejem realizar IVG têm acesso, sempre que desejaram, a apoio psicológico ou do serviço social, serviços que, embora não sendo obrigatórios, têm que ser sempre obrigatoriamente oferecidos e disponibilizados.”

O direito ao aborto gratuito e seguro

A principal razão da redução drástica do aborto clandestino foi o fato deste ser gratuito no SNS, permitindo assim às mulheres trabalhadoras, que não têm recursos para pagar um aborto numa clínica privada, ter acesso a um aborto seguro. Estimava-se que se realizassem por ano entre 17000 a 20000 abortos em Portugal, por opção da mulher. Em 2009 realizaram-se 18951 abortos nestas condições, destes mais de 70% foram feitos no SNS.

Esta foi uma das grandes bandeiras dos Médicos pela Escolha que sempre defenderam que tão ou mais importante que legalizar o aborto era garantir que este fosse acessível às mulheres trabalhadoras com menos recursos. São estas mulheres que mais necessidade têm de planejar a sua família e mais provavelmente poderão ter que recorrer ao aborto perante uma gravidez inesperada. 19% das mulheres que fizeram um aborto em Portugal, em 2009, eram trabalhadoras não qualificadas, 18% eram estudantes, 17% estavam desempregadas. Estas mulheres consideraram não ter as condições necessárias para criar um filho e ao contrário do que acontecia antes de 2007 puderam tomar essa decisão com dignidade, independentemente dos seus recursos econômicos.

Por um aborto raro, legal e seguro

Um dos principais argumentos dos movimentos antiescolha era que o número de abortos iria aumentar exponencialmente porque as mulheres iriam deixar de fazer contracepção e passar a usar o aborto como único método de planejamento familiar. Sabíamos que isto não era verdade, mas apenas um atestado de imbecilidade passado às mulheres, o mesmo que dizer que estas não têm capacidade de decidir sobre a sua vida sexual e reprodutiva. Tal não aconteceu nos demais países onde o aborto foi legalizado e também não iria acontecer em Portugal.

E assim foi, não houve nenhum aumento exponencial do número de abortos, as mulheres não deixaram de fazer contracepção, aliás sabemos agora que 96% das mulheres que fizeram um aborto estavam usando algum método contraceptivo (60% tomavam a pílula). Um número semelhante a tantos outros países. A contracepção, qualquer que seja, falha e uma gravidez indesejada pode acontecer a qualquer mulher. Agora esta falha pode ser comunicada ao médico assistente que poderá ver em conjunto com a mulher se havia algum erro no uso do método contraceptivo e/ou escolher um método mais adequado, havendo mesmo uma consulta exclusiva para isso.

Além disso, entre as mulheres que abortaram apenas 4% tinham feito 2 ou mais abortos na sua vida, ou seja, tal como defendíamos, as mulheres na sua grande maioria, se tiverem acesso a métodos contraceptivos, só recorrem ao aborto quando todo o resto falha.

A luta não terminou aqui

A legalização do aborto e a sua realização no SNS é uma grande vitória para as mulheres em geral e em especial para as mulheres trabalhadoras. No entanto, ainda há aborto clandestino e enquanto assim for temos que continuar a lutar para que este desapareça por completo.

É necessário que o limite legal para a interrupção da gravidez seja aumentado, não há qualquer razão científica ou ética que justifique as 10 semanas. Na prática 10 semanas é um prazo muito curto para permitir que as mulheres descubram que estão grávidas e ainda consigam passar por todo o processo até a consulta de interrupção. Nos países onde o prazo limite é maior a porcentagem de abortos realizados não aumenta, apenas diminui ainda mais o aborto clandestino.

É necessário que se desenvolvam campanhas de informação acerca da nova lei para todas as mulheres, em especial às imigrantes, dizendo-lhes que todas têm direito a um aborto gratuito desde que residam em Portugal.

Para além do tempo limite ter de ser aumentado, a interrupção da gravidez deve ser ainda mais acessível através do aumento da disponibilização do aborto medicamentoso nos postos de saúde.

Não podemos esquecer que todo este processo deve ser acompanhado pela exigência de que os métodos contraceptivos sejam gratuitos e estejam amplamente disponíveis nos postos de saúde juntamente com a disponibilização de consultas médicas e de enfermagem para ajudar as mulheres a estabelecer o método que mais lhes convém. Devemos também continuar a exigir que haja educação sexual nas escolas para que os jovens ampliem o conhecimento do seu próprio corpo e saibam como evitar uma gravidez indesejada. Para que cada vez mais o aborto se torne raro, precoce e seguro.

No entanto, enquanto houver capitalismo, o acesso gratuito a um aborto seguro para as mulheres trabalhadoras estará sempre em causa. Neste momento Portugal está fortemente atingido pela crise econômica, o governo neoliberal de serviço, do Partido Socialista, já começou a passar a fatura aos trabalhadores e entre outras medidas está fazendo um grave ataque ao SNS com cortes gigantescos no seu orçamento. Estes ataques ao Serviço Nacional de Saúde colocam em risco, entre outras coisas, a realização do aborto de forma ampla, segura e gratuita, e portanto o acesso ao aborto pelas mulheres trabalhadoras. Este ano já houve setores que falaram na necessidade de apenas o primeiro aborto ser gratuito, tendo as mulheres que pagar pelos seguintes. Para além de que mesmo numa perspectiva econômica liberal os custos do tratamento das complicações de aborto clandestino acabam por ser maiores, a dignidade e a vida de uma mulher, que pode ser a nossa irmã, a nossa mãe, a nossa amiga, a nossa namorada, a mãe dos nossos filhos, não tem preço.

Além disso, não só é necessário o acesso ao aborto para todas as mulheres como também o acesso generalizado e gratuito a todos os métodos contraceptivos. Tal não é possível porque as grandes empresas farmacêuticas querem manter os gigantescos lucros deste mercado.

Lutar pelo direito a um aborto seguro e gratuito, assim como o direito ao Planejamento Familiar, será sempre para os trabalhadores uma luta incompleta se não estiver aliada à luta pelo fim do capitalismo.

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Diana Curado - militante do Ruptura/FER, secção da LIT em Portugal; médica e a membro da Associação Médicos pela Escolha. Artigo realizado com a colaboração de Marta Luz

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[1] Associação de profissionais de saúde, e colaboradores de outras áreas, que luta pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 2006 criou um movimento com o mesmo nome que fez campanha para o plebiscito, defendendo o direito ao aborto seguro e gratuito.

Fonte: http://litci.org/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2281:portugal-3-anos-de-aborto-legal-seguro-e-gratuito&catid=726:opiniao

Reunião

Marcada reunião para o dia 08, às 22h, no grupo das Mulheres da ExNEL no msn:

group780787@groupsim.com

Pauta:

-escolha do nome;
- nossa atuação nos próximos encontros;
- organização do material;
- escolha do texto pra reunião específica de formação política.

Compareçam!!

28 de setembro dia Latino-Americano de luta pela descriminalização do ABORTO

Coletivo Feminista da ExNEL

Descriminalização do Aborto:

defender a vida, sim!

28 de setembro dia Latino-Americano de luta pela
descriminalização do ABORTO

De acordo com o estudo realizado pelo IPAS e IMS em 2007, 1.054.243 é o número estimado de abortos realizados em 2005. Na maioria dos casos ele é feito clandestinamente, por mulheres que não tem condição financeira de pagar caro e ir a uma clínica particular.

Mesmo com números preocupantes, e sendo uma das principais causas da mortalidade materna, o aborto no Brasil é legalizado somente em duas circunstâncias: no caso de violência sexual (estupro) ou quando há riscos a vida da mulher. (Artigo 128, I e II do Código Penal). Ainda que seja, perante a lei, permitido, as mulheres encontram enormes dificuldades de efetivarem esse ‘direito’, sejam eles jurídicos, seja por preconceito de alguém, seja por má vontade de alguma autoridade, etc.

Hoje, dia Latino-Americano de luta pela descriminalização do ABORTO, o Coletivo Feminista da ExNEL, vem manifestar total apoio à descriminalização do aborto, e dizer que lutar por isso não é lutar contra a vida, como alguns dizem. É lutar pela vida da mulher, que tem direitos sobre seu corpo, que pode e deve escolher quando ter um filho (a), e que não deve ser vista de forma negativa por isso.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. As mulheres e homens devem ter direitos garantidos pelo Estado, devem ter acesso a planejamento familiar, a métodos contraceptivos em todos os hospitais públicos, para que não corram o risco de uma gravidez indesejada, e se grávida a mulher deve ter o direito de realizar um aborto seguro.

A criminalização que vem ocorrendo, tanto pelo Estado, como pela sociedade, só faz com que elas procurem os meios ilegais, e assim corram o risco de morrer por várias complicações. Então, a pergunta vem: a campanha pró-vida, luta pela vida de quem? Por que enquanto continuarem com esse posicionamento, estarão condenando milharem de mulheres ao sofrimento e a morte.

Aliado a essas dificuldades, se encontra Projetos de Lei, como o “bolsa estupro” que mostram o quão laico, nosso estado não é! Querem com esse PL oferecer um salário mínimo à mulher, se ela continuar com uma gravidez decorrente de um estupro.

Ser mãe deve ser uma decisão, e o Estado deve dar condições para que elas decidam, e não fazer como está fazendo: obrigando a maternidade, dificultando como pode, sendo influenciado pela religião!

Pela não criminalização das mulheres que realizam o aborto!

Pela legalização do aborto!

Pelo acesso a métodos contraceptivos!

Assine o Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto: http://www.petitiononline.com/abortole/petition.html